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Crise e Oportunidade para Lei de Incentivo à Cultura (ISS)

Pessoal,

Chegamos a uma bifurcação na estrada. Um caminho levará para um novo horizonte, melhor e mais justo para os produtores culturais, e por consequência para a população, que poderá viver uma experiência muito melhor na cidade, que contará com uma maior diversidade de projetos e portanto riqueza de criatividade.

Sexta, 16 de março – Pela manhã, já começavam a chegar produtores e captadores na fila do Centro de Artes Calouste Gulbekian, no Centro do Rio. A prefeitura havia publicado uma resolução avisando que no dia 23/03 (pontanto uma semana depois) naquele local seriam recebidos os projetos para adesão aos incentivos. As pessoas estavam dispostas a passar uma semana na fila, a céu aberto, dia e noite.

O porquê é simples: havia mais de 100 milhões de projetos potenciais aprovados (como factíveis), sendo que o valor disponível no orçamento 2012 é de 14.7 milhões. Ou seja, poucos destes projetos receberiam os incentivos. A fila era para isso. Os que chegassem primeiro no dia 23/03, levariam o incentivo. Os últimos, após esgotados os 14.7 mi, iriam para casa.

Segunda, 19 de março – No quarto dia da fila, a confusão e os ânimos já começavam a se exaltar. Várias distorções aconteciam na fila, desde pessoas sendo pagas para guardar lugar até pessoas vendendo seus lugares por somas de 8 mil reais. As confusões e brigas tornaram-se mais frequentes. Ainda faltavam mais quatro dias.

A Secretaria de Cultura resolveu ‘oficializar’ a fila informal que os produtores instituiram: pediu reunião com um grupo de representantes e decidiram pela distribuição de uma senha oficial para que todos pudessem ir para casa. Mas, na chegada de volta ao Centro Cultural Calouste, outras várias pessoas novas haviam chegado, e mais tumulto se seguiu quando disseram que não iam reconhecer as senhas pois não estavam no local e não aceitavam ser representados pelo grupo.

Diante da escalada de tensão, com a situação podendo ficar incontrolável, a Prefeitura cancelou a resolução e acabou com a possibilidade de recebimento dos projetos. Mais confusão se seguiu.

O lado negativo – Todo o tempo perdido na fila fica distante no passado quando falamos do real problema: a diminuição da captação. A cada mês que se passa, menor será o incentivo, já que é feito por um pró-rata mensal. Em março, já seriam 9/12 do total. Em abril, 8/12. E a cidade, capital cultural do país, fica sem produções em várias áreas, de circo a teatro, de música a cinema.

O lado positivo – É agora a oportunidade de revermos a forma de adesão dos projetos, e pleitear o aumento do incentivo. É a hora de pegarmos o caminho certo da encruzilhada e fugirmos do outro caminho, que levará ao passado e à forma como as coisas eram feitas há 4 governos passados. Tenho uma grande esperança de que podemos sensibilizar o prefeito Eduardo Paes a não seguir nos erros de seus antecessores.

Em reunião com um grupo representante dos produtores, decidimos por duas ações importantes a pleitear:

(1) Revisão da Forma de Adesão: hoje, por fila, dada a escassez de recursos frente à quantidade de projetos aprovados, a forma mais republicana de fazer é deixar que todas as empresas possam se inscrever e que elas escolham os projetos a investir. Como? Vamos aos números deste ano: Várias empresas, como Linha Amarela, Unimed etc, se inscreveram e o somatório da renúncia de impostos seria de R$ 60 milhões. Mas o orçamento da Prefeitura é de R$ 14.7 milhões. Então, adotaríamos a proporcionalidade, como uma ‘regra de 3’. Por exemplo, a empresa X daria R$ 3 milhões nos R$ 60 milhões, correspondente a 5% do total. Então ela na verdade poderia dar 735 mil reais – 5% dos R$ 14.7 milhões. Todas as empresas estariam contempladas proporcionalmente, e elas escolheriam os projetos.

(2) Revisão do Valor do Incentivo: A Lei de Incentivo determina que o valor deverá ser no mínimo 0,35% e no máximo 1% do valor da arrecadação de ISS do Município. Há muitos anos o valor só fica no mínimo, como neste ano. Se o valor ficasse em 1%, seria em termos absolutos R$ 40 milhões – considerando a arrecação 2012 prevista, de pouco mais de 4 bilhões.

É importante notar que, mesmo que o valor de incentivo fosse 100 milhões, haveria 150 milhões de projetos. Se fosse 150 milhões, 250 milhões de projetos apareceriam. Precisamos aumentar o incentivo, é claro, mas igualmente importante é revisar os critérios, conforme o item (1) acima, pois o plano para lidar com a escassez fazendo fila não funciona. Testado e comprovado há vários anos.

Os próximos passos agora serão negociar o item (1) com o secretário de cultura, e o item (2) diretamente com o prefeito Eduardo Paes. Temos esperança de que, nesse momento decisivo, o caminho nesta encruzilhada será o da evolução.

Abraços,
Paulo Messina

Orçamento da Cultura no Rio em 2012

Pessoal,

Ontem, 17/10, houve a audiência pública do Orçamento da Cultura em 2012. Pariticiparam o secretário Kalil, sua chefe de Gabinete Rita (foto), presidentes da Rio Filme e Planetário, bem como todos os demais nomes principais da secretaria de cultura. O orçamento de 180 milhões de reais no ano representa modesto 1% do total dos investimentos da Prefeitura do Rio para 2012.

Vários editais novos serão lançados, específicos para Teatro, Dança, Música e Artes Visuais, com orçamento dobrado para este ano. Contudo, a lei de incentivo à Cultura – ISS – decepcionou um pouco. Um pouco, não, muito. De 2009 para 2010, o aumento do incentivo foi de 4 para 8 milhões. De 2010 a 2011, de 8 para 13. Mas de 2011 para 2012, modestos de 13 para 14 milhões. Veja bem, numa cidade com orçamento de cerca de 20 bilhões de reais, esse é o somatório dos incentivos que se dão à produção cultural por ISS. Fora que essa lei já está para lá de ultrapassada, principalmente se comparada à Lei Mendonça em São Paulo, que permite até que pessoas físicas façam doações de parte de seus IPTUs. Assim é difícil manter o título de ‘Capital Cultura do Brasil’.

Houve avanços na gestão, mas estamos ainda deficientes porque não existe fundo municipal de cultura e o conselho não está se reunindo desde 2010. É preciso revermos o Plano Municipal de Cultura para que paremos de fazer eventos e tenhamos políticas públicas de verdade na cidade. Acredito, pela fala do secretário neste sentido, que sejam esses os planos para 2012.

Vamos fazer uma audiência pública em final de novembro ou início de dezembro, reunindo não só a Secretaria de Cultura, mas também de Fazenda, para pedirmos o aumento da renúncia fiscal para incentivo à produção. Além disso, que o fundo municipal seja criado e que o conselho volte a se reunir.

O papel do Estado na cultura deve ser o de fomento, agindo como grande facilitador de manifestações culturais a serem produzidas pela sociedade, de forma descentralizada. Se não, vira um paradoxo, já que não é produção cultural, que não vem da diversidade. Geração de cultura deve um movimento a partir da sociedade, e não para a sociedade.

A Fundação Planetário e a Rio Filme fizeram excelentes apresentações, esta última inclusive com foco bastante empresarial e profissional, estimando inclusive retorno financeiro dos investimentos.

Há uma luz no fim do túnel, temos que reconhecer, mas se não resolvermos este ‘tripé’: fundo+conselho, lei de ISS e plano municipal de cultura, vamos morrer na praia. E temos que resolver este ano, chega de ‘cultura’ ser 2º plano!

Abraços,
Paulo Messina

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