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A Escolha de Sofia no PEU da Penha

Pessoal,

A votação de alterações urbanísticas no Plano de Estruturação Urbana do bairro da Penha trouxe uma escolha difícil, das mais difíceis que já tive que fazer na Câmara.

Desde 2010, a secretaria de urbanismo havia feito reuniões na Câmara – e a última delas foi no auditório há pouco mais de um ano – defendendo que houvesse uma alteração no gabarito (altura máxima de prédios da região) para possibilitar investimentos e revitalização do bairro. Segundo dados apresentados, inclusive, desde 1988 não houve empreendimentos no local. Construtoras preferem outros bairros com maior viabilidade economico-financeira.

O projeto ficou de certa forma parado na Câmara e voltou à discussão quando da retomada do poder público do Complexo do Alemão, e a prefeitura insistiu no mesmo argumento da necessidade de revitalização do bairro. O problema viria, contudo, depois.

Existe uma região entre as ruas Montevidéu e Quito onde era o antigo “Curtume Carioca” (mapa acima) – maior indústria de curtição de couro das Américas que funcionava desde 1920. No final dos anos 90, com a crise do couro por sintéticos e ainda por cima depois de cometer um crime ambiental de proporções históricas na Baía de Guanabara, despejando chumbo e fenol após um incêndio, a Curtume Carioca faliu. Desde lá, seu terreno, oposto à Igreja da Penha (mapa acima) está sem destino. Uma parte pequena das terras, na lateral, já havia sido vendida a uma Igreja Evangélica, e é aqui que começam os problemas.

Tendo essa Igreja como Grande Líder um famoso Pastor Evangélico da TV, que é hoje um dos Deputados Estaduais mais votados do Rio por seus fiéis, seu interesse era o de não permitir o aumento de gabarito (altura máxima), uma vez que queria comprar o restante do terreno da Curtume para fazer um mega complexo evangélico para contrapor à igreja da Penha. Seu chefe de gabinete, inclusive, esteve na Câmara durante toda a votação tentando cooptar votos contra o projeto do PEU da Penha.

Do outro lado, empreendedores, que planejam construir os primeiros prédios na área desde 1988, haviam se posicionado à prefeitura que seus empreendimentos só seriam viáveis com alteração do gabarito (altura máxima) para 10 andares (30 metros). O líder do governo, Adilson Pires, encaminhou assim para a aprovação, com essas emendas. Ficou claro que, se o aumento de gabarito não ocorresse, o terreno seria vendido à tal igreja.

Há que se notar que o PEU é para todo o bairro da Penha, e não somente este terreno. O interesse do projeto é revitalizar toda uma região quase parada no tempo. Quero aqui deixar claro que sou absolutamente a favor da liberdade religiosa, mas a cultura do bairro – mais que a religião – estava em jogo e risco de sofrer severas mudanças. O templo e mega complexo desejado pode ser construído em qualquer outra área. Ainda esclareço que minha decisão teria sido a mesma, fossem estas duas igrejas em papéis invertidos, provando aqui que não existe qualquer preconceito de minha parte. A preocupação é de revitalizar e não mudar o perfil cultural da região. Há ainda o compromisso dos empreendedores de fazer compensações ambientais, uma vez que até hoje a prefeitura ainda não recebeu os 450 mil reais de multa pelo crime ambiental da antiga Curtume.

A escolha difícil era entre favorecer o nascimento de um mega complexo evangélico (de uma igreja específica!), contribuindo para descaracterizar um bairro que é conhecido pela “Igreja da Penha” e favorecer novas construções na região – segundo a secretaria de urbanismo, nenhuma delas atrapalhará a visão da Igreja em altura. Quando vi meia dúzia de pessoas nas galerias pedindo “Não” ao projeto e pendurando 4 faixas de lona (daquelas impressas em gráfica profissional) e não de sarrafo, acompanhadas do chefe de gabinete do Pastor-Deputado, fiz a minha “escolha de Sofia”. Agora é acompanhar se realmente o projeto irá trazer modernidade a todo o bairro, com as devidas compensações ambientais e manutenção do ambiente cultural.

Abraços,
Paulo Messina

Início do Recesso Promete Polêmicas Hoje

Pessoal,

Tudo indica que hoje (30/06) teremos sessão extraordinária às 14:30 para votação de quatro projetos principais, sendo três deles gerarão muita discussão e polêmica. Esta será a última sessão plenária do primeiro semestre 2011 da Câmara, iniciando um recesso que seguirá até 31 de julho.

O primeiro, que diz respeito à educação, é o polêmico ensino religioso nas escolas. Já me posicionei contra este projeto por diversas vezes e o faço aqui mais uma vez. Meu argumento não é só que o Estado é laico; é principalmente que antes de pensar em matéria facultativa, temos que dar condições para a matriz curricular existente.

Faltam professores de português, matemática, história, geografia, ciências, e estamos falando de contratação de ensino religioso? Se o pai quiser ensino religioso, que matricule na catequese da igreja de sua preferência. Escola não é para isso. Pode ter sim, no contra turno, optativa, assim como qualquer outra oficina. Mas entrar no turno tirando tempo e recursos da matriz básica, não!

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(Note a cruz em em cima do relógio do plenário e a pintura: Estado laico?)

A verdade é que esse projeto vem do executivo porque o prefeito Eduardo Paes, enquanto candidato, fez a promessa à igreja católica de implementar a matéria nas escolas. Então, sinceramente, já começou errado. Tenho emendas para tentar consertar um pouco, tipo a que exige que seja facultativo (o pai matricula se quiser), plural (não é restrito a apenas um credo), e apenas em escolas e período integral (não usa tempo destinado a disciplinas de matriz básica).

O segundo projeto polêmico fala sobre a terceirização (para empresas privadas, óbvio!) do serviço de esgotamento sanitário da Zona Oeste da cidade. Serei contra, claro! Prefeitura tem técnicos e empresas (Rio Águas, por exemplo) para isso. Além disso, não vamos facilitar o erro de contratar empresas que podem da prejuízos aos cofres públicos, certo?

O terceiro não é polêmico mas precisa ser aprovado hoje de qualquer maneira! É o que aumenta as vagas de inspetores de alunos (Agente Educador II) para que todos possam tomar posse ainda no segundo semestre e termos em todas as escolas municipais um profissional por andar, trazendo mais segurança e apoio educacional para todas as quase 700 mil crianças de nossa cidade.

Por fim, o quarto e último é um projeto do executivo que altera o PEU da Penha, ou seja, estabelece novas diretrizes para uso do solo no bairro. Em resumo aumenta alturas máximas (gabarito) de construção de prédios que, segundo a prefeitura, deverá ajudar na revitalização do bairro, junto a outros medidas como bairro maravilha e equipamentos culturais. O projeto foi apresentado aos vereadores em 2010 no auditório da Câmara por técnicos da secretaria de urbanismo que fizeram o estudo. Não acredito que haja erros no projeto, e que promoverá sim a melhoria do entorno, ainda mais com a Vila Cruzeiro e Alemão pacificados.

De brinde, ainda haverá mais uma discussão polêmica em plenário: um colega entrou com pedido de CPI mas alguns outros colegas farão intervenção pública dizendo que foram ludibriados assinar. Vai haver resposta e “debate” (leia-se, no português claro, “barraco”). É, hoje o dia vai ser longo.

Vou dando notícias no Facebook e Twitter em tempo real, e de noite coloco outro post com a história completa. Apesar de abrir às 14:30, deve começar mesmo a partir das 15:30 após a confecção dos avulsos. Que horas vai acabar, com as discussões polêmicas, ninguém pode saber.

Abraços,
Paulo Messina.
(nota do autor: A ordem correta de discussão e votação provavelmente será: (1) terceirização de esgoto sanitário zona oeste; (2) criação das vagas de agente educador; (3) Alterações ao PEU da Penha; (4) Ensino Religioso).

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