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Um Conto de Dois Planos de Educação

Pessoal,

Foi o melhor dos tempos, foi o pior dos tempos // foi a idade da sabedoria, foi a idade da tolice // foi a época de acreditar, foi a época da incredulidade // foi a temporada da Luz, foi a temporada da Escuridão // foi a primavera da esperança, foi o inverno do desespero // tínhamos tudo diante de nós, tínhamos nada diante de nós // estávamos todos indo direto para o Paraíso, estávamos indo direto na direção oposta“. — Charles Dickens

O dia 01 de outubro de 2013 tinha tudo para entrar para a história do Rio de Janeiro, associada a uma grande conquista da Educação em nossa cidade. Mas o fracasso absoluto da diplomacia se traduziu em eventos bem diferentes. Dickens descreve em seu livro “Um Conto de Duas Cidades” fases em que a revolução francesa perde o rumo e entra no período do terror.

Escrevo este artigo para dar a todos a visão mais completa possível dos dias anteriores e do próprio 01/10, esperando que um relato fiel dos acontecimentos jogue um pouco de luz sobre a inimaginável quantidade de boatos e desinformações espalhadas em todos os cantos. O texto está dividido em 10 breves (na medida do possível) tópicos, organizados em ordem cronológica, para facilitar a leitura.

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1) 17/09 – A Chegada do Plano de Carreiras ao Legislativo

Naquela terça-feira, o Prefeito Eduardo Paes e o secretário Pedro Paulo entregaram oficialmente o plano ao Legislativo e ao SEPE. Além de uma cópia do plano impresso ter sido entregue ao Presidente da Câmara e à Diretoria do SEPE, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação é transformado num projeto de lei e é também oficialmente protocolado na Câmara, recebendo o número PL 442/2013. O SEPE exige a retirada do Plano por considerar que 93% dos professores não estariam atendidos, entre outros pontos.

2) 18/09 – A Aprovação das Leis AAC, PEI e PII40

Paralelamente a isso, dois grandes projetos que vínhamos trabalhando no mandato desde março, estavam com data para votação neste dia 18/09: Auxiliares de Creche e Professores de Educação Infantil. Transformações importantes destes dois cargos já haviam sido divulgados nas reuniões por CRE do final de maio a início de junho e, transformados em projeto de Lei, marcamos sua votação para este dia. Incluímos uma luta da categoria do PII40 para a mesma sessão.

AAC-PEI-PII

Vou evitar entrar em detalhes sobre o caso específico, para saber mais, clique aqui. Coloco este ponto apenas para contextualizar uma das acusações da direção do SEPE de que eu estaria tentando ‘dividir a categoria’ com essa votação antes do PCCR. A verdade é que tudo foi político em relação a isso. A greve veio um mês e meio depois que já tínhamos concluído as negociações desses casos, e informado às categorias envolvidas, mas a diretoria do SEPE queria embutí-las no PCCR para dizer que foi vitória do movimento. Simples assim.

3) 19/09 – O Estudo do Plano

Terminada a grande festa que foi a aprovação dos PLs 352/2013, 384/2013 e 422/2013 (tópico anterior), era hora de estudarmos o documento recebido 2 dias antes, o Plano de Carreiras. O PCCR tinha chegado com urgência de votação. E, como é assunto de servidor, seu quorum para aprovação é de Maioria Simples.

Essa parte é muito importante, vou resumí-la ao máximo para quem não conhece processo legislativo. Quando um projeto é de Maioria Absoluta, o projeto precisa ter maioria dentre o TOTAL de 51 vereadores, ou seja, 26 votos favoráveis. Se tiver 25 favoráveis e 1 contra, o projeto perde.

Um projeto sobre matéria de servidor, de maioria simples, como é o caso do PCCR, precisa ter maioria dentre os VOTANTES. Ou seja, passa por uma votação SIMBÓLICA. Assim, se 26 votarem, basta que 13 votem a favor para que o projeto seja aprovado (outros 12 votando contra e 1 voto impedido do presidente). Ora, seria possível que a base do prefeito não teria 13 votos?

Numa Câmara em que o bloco do governo tem 24 vereadores, é virtualmente impossível que a Prefeitura perdesse uma votação de um projeto de maioria simples.

Ninguém ali na Câmara é inocente a ponto de acreditar que o governo pudesse perder esta votação. Admira-me o fato de alguns vereadores pregarem ilusões às pessoas que não entendem da técnica lá dentro. O governo nunca perdeu uma votação de maioria absoluta, que dirá esta de maioria simples. Mas, para esses, vender ilusões é mais fácil que trabalhar para mudar a realidade. Posar como defensores e gritar palavras ao microfone é mais fácil do que trabalhar duramente longe dos holofotes e sem aplausos.

É importante notar que o plano não é a solução para todos os males da Educação. Apenas diz respeito a cargos, carreiras e remuneração. Não entra no mérito dos pontos pedagógicos como a elaboração de cadernos, meritocracia etc. Faço aqui a apresentação apenas do que está no âmbito do PCCR.

Ressalto que só tivemos conhecimento do seu conteúdo em 17/09. Estudando-o, pudemos ver que as propostas SALARIAIS para o novo PEF (Professor de Ensino Fundamental) eram boas (apesar da ruim possibilidade de ser generalista), ao final de carreira a aposentadoria integral poderia chegar a 10 mil reais mensais (valores de HOJE, isso sem contar os acréscimos da inflação). Mas os atuais professores continuariam na mesma condição que estavam antes do plano, já que só poderiam ‘migrar’ para 40 horas segundo a disponibilidade a ser dada pelo Executivo. Tirando-se quem já tem 40 horas, 93% dos professores não tinham perspectiva de como teriam sua situação resolvida. Além disso, a progressão por formação do pessoal de apoio também não estava prevista. Somava-se a isso o fato dos boatos de fim da paridade de aposentados e pensionistas, a não inclusão dos triênios e a suposta extinção dos PI e PII.

4) 19, 20, 21 e 22/09 – A Elaboração das Emendas

Durante esses dias, quase 20 horas por dia, estudamos emendas que poderiam tornar o plano bom e seguro para os atuais profissionais da Educação. Tivemos que fazer correndo porque estava clara a decisão do Executivo em não retirar a urgência e votar o PCCR em duas sessões de 26/09 e 01/10 (os projetos de lei na Câmara têm que ser votados duas vezes). A escalada do radicalismo levou ao fim do diálogo e às tragédias que se seguiram.

Não se elabora um plano de carreira para o maior quadro do funcionalismo municipal (SME) em 30 dias. É amador demais pensar isso. Mas esse foi o decreto que a Prefeitura publicou em resposta à exigência da direção do sindicato. E agora era a Prefeitura que exigia sua aprovação para cumprir o ‘compromisso’, e era o sindicato que exigia sua retirada, numa louca inversão de papéis. Em nenhum momento, após o plano pronto, os dois lados estiveram abertos para sentar e discutir emendas e melhorias. Um lado queria sua aprovação imediata em urgência (e tinha votos para fazê-lo) e o outro queria a retirada do Plano (que dependia do outro lado). A Prefeitura acusava o SEPE de não ter cumprido compromissos assumidos nas reuniões, e o SEPE acusava a Prefeitura de ter feito o PCCR sem a participação deles. Sem diálogo, ficamos (nós, legislativo) no meio de tudo tentando ponderar que a única saída sã seria propor emendas de correção enquanto os dois brigavam uma batalha perdida.

5) 23, 24 e 25/09 – A Negociação das Emendas

Na segunda-feira, 23, fizemos uma grande reunião entre os vereadores que não estavam radicalizados para conversarmos sobre as emendas. Ali todos concordamos que a única saída era corrigir o texto e negociar nova redação com o Executivo. Cada um tem em sua base muitos professores e profissionais de apoio da Educação, que foram trazidos para as discussões. Conseguimos, durante os dois dias seguintes, em reuniões de 4 e 5 horas respectivamente, negociar a maior parte delas com o secretário da Casa Civil Pedro Paulo, Secretária de Educação Cláudia Costin e, no último dia, com o próprio Prefeito Eduardo Paes. As reuniões envolveram também equipes de técnicos das secretarias de fazenda e Codesp, para calcular as novas despesas e simulações no orçamento da cidade.

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Acima, claro comparativo de antes e depois das emendas, todas as categorias em primeiro nível, antes dos triênios e progressão por tempo de serviço.

Os avanços foram comemorados por muitos, mas o tempo exíguo da urgência da votação nos deu pouca margem para divulgar a todos os profissionais. Cada um fez o possível, mas é muito mais fácil divulgar mensagens negativas do que positivas, e quem desejava que os boatos e desinformações vencessem, levou vantagem.

Os nossos gritos de que tínhamos produzido 3 dezenas de emendas, como a equiparação, ainda que ao longo de 5 anos, incluído a paridade para inativos, os triênios, a progressão de formação para servidores de apoio, o fim do generalista, os aumentos de várias categorias, nada foi ouvido. Continuava o mantra nas redes sociais: “O plano exclui 93% das categorias“. Continuavam a discutir o plano original do Executivo, e não nossas emendas.

Quando um ou outro falava das emendas, vinham mais MENTIRAS, como que os valores vão ficar achatados em cinco anos – sendo que foi tão claramente colocado que esses valores não incluem as correções anuais, entre tantos outros pontos.

6) 26/09 – A Primeira Votação

A primeira votação foi marcada para 26/09. Às 8 horas da manhã, as mais de 200 senhas das galerias já haviam sido distribuídas para os profissionas da Educação, convocados pelo SEPE, e o resultado foi galerias lotadas logo que sessão abriu, às 14:00.

Entrei a pé, pela entrada principal, no meio dos profissionais. Uma diretora do SEPE, política profissional que havia sido candidata pelo PSOL (e contabilizado 120 votos na última eleição) começou a gritar “Não deixa ele entrar!” e segurou as mãos de pessoas à sua volta, formando um cordão. Pedi licença a um professor, e ele me disse, “Ela está segurando a minha mão”. Não sei o seu nome, mas se ele ler este texto, vai se lembrar. No final, conseguiu se desvencilhar e consegui passar.

Logo no início da sessão, diretores do SEPE, todos políticos profissionais com larga experiência neste tipo de movimento, invadiram o plenário pela parte de trás, da tribuna de imprensa, e incitaram os demais profissionais a fazerem o mesmo, tendo uma professora inclusive pulado de uma altura de 4 metros, de cima das galerias. O resultado foi uma cena dantesca: a diretora do SEPE que liderou a invasão, aquela mesma que tentou me impedir de entrar, gritando palavras de ordem após a conquista do plenário e dizendo “vamos fazer agora a nossa sessão”. A votação daquele dia foi encerrada, e convocada para a terça, 01 de outubro, que seria o dia fatídico.

Cheguei a me oferecer a ir à Assembléia que estava marcada para o dia 27/09, explicar e debater as emendas. A assembléia anterior tinha sido em 20/09 e não tínhamos as emendas prontas. Fiquei sabendo pelo Jornal o Dia que a diretoria do SEPE recusou minha presença na Assembléia. Só queriam saber de ‘retirar o plano’, poder que só cabia ao Prefeito, e não ao legislativo, além do que, como tão claramente já expus, era impossível sua derrota em plenário.

Na saída, todos tiveram que ter escolta policial, pois já havia outros cidadãos ali que não eram profissionais de educação, jogando pedras, sacos de urina e diversos outros objetos em cima de todos.

7) 28/09 – A Batalha do Plenário

O primeiro momento mais grave ocorreu durante a desocupação do plenário, quando alguns profissionais da Educação foram retirados por policiais que usaram até armas de choque (tasers) contra os que resistiram. Aquelas cenas foram amplamente divulgadas na Internet e me chocaram, como a todos, resultado da diplomacia que havia falhado miseravelmente. A violência escalava cada vez mais e chegava a um ponto inacreditável.

8) 30/09 – A reunião das Comissões

Na segunda-feira, 30/09, as comissões se reuniram novamente para acabar com a polêmica de que a reunião da segunda anterior (23/09) não teria acontecido. De fato ela ocorreu, mas o horário colocado feria o regimento, portanto todos concordaram em anulá-la e fazê-la novamente. E assim o foi.

Um vereador chegou a alardear, após a nova reunião: “Vitória! Cancelamos na justiça a reunião das comissões!”, referindo-se à reunião de 23/09, quando estava claro que já tinha sido substituída pela reunião de 30/09, criando mais um factóide e desinformação.

Na saída, havia um grupo de 300 manifestantes, descontrolados e inflamados pelas mentiras de que, de novo, estávamos a favor do plano original da Prefeitura. Bandeiras do PSTU podiam ser vistas dentre os manifestantes, mais cedo.

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Dispensei a escolta e segurança, pois tinha sido criticado no dia anterior por sair com acompanhamento da polícia. No caminho do carro, que foi depredado, jogaram toda a sorte de coisas, inclusive café fervendo em minhas costas, mas não vou aqui me vitimizar, em especial frente aos acontecimentos que se seguiram. Eu fiz a escolha da vida pública, os professores não. Relato este acontecimento apenas para que fique claro o contexto de como as coisas já haviam saído do controle, frente à quantidade de mentiras.

E, ao fundo, o caminhão de som do SEPE continuava a bradar que o plano que estava sendo votado era aquele da prefeitura, “que excluía 93% dos professores e destruía a educação”.

9) 01/10 – A Votação do Plano

A Câmara amanheceu isolada por um grande cordão da Polícia Militar, para impedir nova invasão da Câmara e do plenário. Sabia-se que a tática era essa, novamente. O batalhão de choque posicionou-se nas entradas principais, e outros movimentos, como os black blocs, também compraram a briga. O fracasso da diplomacia havia chegado ao seu auge, e todas as peças estavam no lugar perfeito para o desenrolar lamentável que se seguiu.

Às 16:00, com a aprovação da inclusão da urgência na pauta, um evento – que está longe de ser coincidência – aconteceu: iniciou-se imediatamente do lado de fora a tentativa de invasão da Câmara Municipal, com chutes e marretadas em um de seus portões. A polícia revidou violentamente com bombas e a guerra começou. Na mesma hora, vereadores que se colocavam contra a votação, bradaram que iam sair do plenário porque não havia condições de votar.

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O projeto, que já seria aprovado com certeza por ser de maioria simples, agora com sua saída ficara “ainda mais” impossível de derrotar. A ilação de que sairiam para não legitimar aquela sessão pode ser linda do ponto de vista filosófico, mas na vida real o que havia era uma guerra, e não lutar pelas emendas era uma covardia. É o “famoso jogar para a galera”, receber aplausos, mas de fato nada se fazia para mudar a realidade dos que estavam nas escolas. Sem luta, o PCCR aprovado seria o original, e não o texto novo com as emendas.

Repudio veementemente a violência não só contra os professores, mas qualquer pessoa, até os black blocs. Antes de tudo, todos são serem humanos, e a violência é o resultado quando, repito, a diplomacia falhou miseravelmente. A culpa é de todos, absolutamente todos os envolvidos. Comunicação exige esforço de todos os lados.

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Pior ainda são as cenas do telhado da Câmara servindo para se lançar pedras e bombas, sem falar no rojão usado como prova forjada contra o menor de idade.

Aqui o vídeo do discurso no dia da aprovação em Plenário:

10) 02/10 a 04/10 – O Day After

O resultado da aprovação da Lei foi um conjunto de benefícios diretos às carreiras e salários dos profissionais de Educação. Quem tiver ouvidos neste momentos, que ouçam. Quem ainda estiver ferido na alma pela violência desnecessária, ou com os olhos embaçados pelas fumaças das bombas, temos que respeitar seu tempo. Os excessos devem ser repudiados por todos.

Em relação ao plano, vou dar um exemplo, seguindo um email que já respondi há pouco, para um PII de 22,5 com 2 matrículas.

Vamos aos números. Um matrícula de 22,5 de primeiro nível, sem triênio, é R$ 1536,06. Com o plano, passa imediatamente para 1.658,94. Depois segue a seguinte progressão:

2014: 1.793,73
2015: 1.928,52
2016: 2.063,32
2017: 2.198,11
2018: 2.332,90

Sem as emendas, o valor seria de 1.658,94 e ponto final.

Note que estes valores são PRESENTES, sem contar os índices de reajuste que ainda vão incidir, ou seja, não ficarão ‘achatados’ com os anos e a inflação. NÃO será esse valor em 2018. R$ 2.332,90 é o correspondente a HOJE. E é primeiro nível, sem triênio. No final da carreira, por exemplo, com 30 anos de serviço, triênios e níveis, o valor de UMA matrícula será de 4.875,76 (quem tiver formação licenciatura plena, mesmo concursado com médio/normal). Em duas matrículas, o valor total é 9.751,52. INTEGRAL, porque também colocamos a paridade de volta no plano em uma das emendas. Para referência, o valor de 40 horas é de 8.668,00 (em todos os casos, os valores são de HOJE, sem contar todas os reajustes anuais da prefeitura, que se aplicam a TODO o funcionalismo).

Vou repetir esse trecho porque já estou farto de ler as mentiras divulgadas. O exemplo de R$ 9.761,52 acima é o valor depois de 30 anos de serviço a VALOR PRESENTE, ou seja, não é para pensarem “Ah, daqui a 30 anos, esse salário não vai valer nada”. Não! Esse é o valor HOJE de referência, a cada ano se incluem os cálculos de reajuste do funcionalismo.

Com o valor sem as emendas, 1.658,94 em 30 anos ficaria 3.467,18 (com triênios e níveis, SEM o reajuste anual, isso é valor PRESENTE), e as duas matrículas ficam 6.934,37.

O que é ruim? Não conseguimos negociar em prazo menor que cinco anos. Mas com a paridade, resolvemos para toda a vida. Tem gente aposentada que trabalhou a vida toda desse jeito (com a distorção), tem gente que está na ativa há décadas. Nós estamos matando o problema em 5 anos. Seria ideal imediatamente? Claro! Mas não conseguimos, não tinha dinheiro para 1 bilhão a mais imediatamente no caixa. Era melhor jogarmos a negociação fora e ficarmos mais 40 anos tentando ser imediato, ou consolidarmos essa conquista e continuar lutando por outras?

A mesma coisa em relação à pós lato sensu, doutorado e pós doutorado. A decisão de consolidar de novo pesou. Voltemos ao exemplo em números. No caso acima, as emendas representaram um aumento de 6.934,37 para 9.751,52 (valores de HOJE). Ou seja, conquistamos com as emendas neste caso, 2.817,15 por mês a mais para o servidor. A pós representaria 292,55. Era para jogarmos fora 60% de aumento porque faltaram 3% da pós, por exemplo, ou devíamos consolidar o que conquistamos, para continuar brigando pelo que falta?

Para os PEIs de 22,5 ou PII 22,5 com uma só matrícula, o resultado é o mesmo percentual (entre 53% e 62%), estamos equiparando todos os professores por escolaridade.

Esse é o ponto. A luta não acabou, e não vai acabar enquanto ainda houver injustiça acontecendo. Mas a guerra não se ganha num dia, e sim uma batalha de cada vez. São 4 décadas de problemas. Como dizia Lao Tsé, “toda caminhada começa com um primeiro passo“. E esse, permitam-me dizer, foi um grande passo. Vamos continuar caminhando juntos.

Para entender as outras emendas, veja aqui este post anterior.

Para acessar um simulador online da própria Prefeitura, clique aqui.

Nesta semana e na próxima, a regulamentação definirá importantes desfechos, como o destino da progressão por formação das categorias de apoio, como as merendeiras, agentes educadores e outros.

Como consideração final, é importante esclarecer que o SEPE, entidade representante dos profissionais da Educação, é formado na base, em sua maioria, por servidores de verdade, profissionais da educação de nada têm a ver com partidos políticos. Os ataques que o sindicato sofre, por conta de sua diretoria política, não deve se refletir em toda a entidade. É importante estabelecer a diferença. Durante muitos anos, os profissionais da Educação estiveram dormindo, deixando que os partidos políticos tomassem conta da direção. Em algumas votações recentes, a diretoria foi derrotada pela base em vários momentos. Talvez esta seja a maior vitória dessa greve histórica, afinal de contas: A retomada do poder dos verdadeiros servidores nessa entidade que tenta-se usar para fins político-partidários.

Clique Aqui também para ter acesso uma entrevista de ontem do Jornal O Dia, também ajudando a esclarecer o plano.

Abraços,
Paulo Messina

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