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Já é Realidade a Nova Lei de Incentivo Cultural!

Pessoal,

Hoje é um dia histórico para a nossa cidade: foi sancionada a lei nº 5.553/2013, de minha autoria, mais conhecida por nós como a nova lei de incentivo à Cultura do Rio de Janeiro.

Foi uma longa estrada, mas nós tínhamos “a certeza na frente e a história na mão“. Na prática, a nova lei vai triplicar o valor dos investimentos em Cultura, além de fazer justiça na distribuição dos recursos. Absolutamente todos terão chance de participar.

No ano de 2012, foram 14.7 milhões de reais investidos. Neste ano, serão 49 milhões. E a distribuição agora será democrática, sem dirigismo e sem submeter os produtores a situações constrangedoras como ter que levar sua cadeira de praia e ficar dias aguardando na famigerada fila, para sequer ter a certeza de seu projeto incentivado. Simplesmente não haverá mais fila, não será mais por ordem cronológica. Com estes dois grandes avanços da nova lei de incentivo, aumento dos recursos e nova forma de distribuição, o Rio de Janeiro sai na frente de todo o país com a mais moderna lei de incentivo fiscal para produções culturais.

Nova-Lei-ISS-Cultura

Com relação valor, o mínimo anteriormente era de 0,35% da arrecadação de ISS do município, e o máximo era de 1%. Agora, a nova lei estabelece o mínimo de 1% e não há máximo. Temos a garantia, em lei, que todos os anos, daqui para a frente, a cultura no Rio receberá 1% de investimento próprio.

Em relação à distribuição, esta será feita por proporcionalidade. Antes, a prefeitura abria a inscrição dos patrocinadores (empresas contribuintes que iriam incentivar). Neste ano de 2012, por exemplo, 60 milhões de reais foram inscritos como desejo das 155 empresas que quiseram incentivar. Contudo, como havia apenas 14.7 milhões disponíveis, a maior parte das empresas não pôde patrocinar nada. Por exemplo, uma universidade que tinha 18 campi inscritos, apenas pôde participar com 5. A cultura perdeu ali dezenas de milhões de reais.

Depois disso, as empresas que conseguiram se inscrever (ainda de acordo com a lei antiga, em 2012!), escolhiam os projetos dentre a fila de produtores. Sim! Este era o momento de maior sofrimento para os produtores: A secretaria de Cultura avisava a todos que aceitaria as inscrições a partir do dia X, dali a duas semanas, por ordem de chegada, no endereço do Centro Cultural Y. Ora, imediatamente, os produtores iam fazer sua fila, já que seria por ordem de chegada que os patrocinadores poderiam escolher os projetos.

Agora, a lógica é completamente diferente. Os patrocinadores se inscrevem e, do seu total, a prefeitura fará a proporcionalidade. Todas as empresas serão atendidas. Por exemplo, no caso de 60 milhões de incentivadores inscritos para apenas 49 milhões de incentivo, todas as empresas continuarão sendo contempladas, mas com uma redução proporcional de 18,33%. Por exemplo, aquela Universidade que teve quase todos os valores perdidos, teria apenas 18,33% de redução, mas todos os seus Campi poderiam participar.

Na prática, um contribuinte que quer dar 2 milhões, neste exemplo daria pouco mais de 1.6 milhão, mas teria garantida a sua participação para escolher livremente os projetos. Acaba-se a fila e a loteria para os patrocinadores.

Para o produtor cultural, não é necessário mais fila: as empresas, todas contempladas, escolhem livremente do rol de projetos aprovados pela secretaria. Não há necessidade de fila, uma vez que todos os patrocinadores obrigatoriamente estarão atendidos pela Lei.

reuniao-produtores-calouste(Acima, foto do dia da revolta, após dias na fila o edital é cancelado, março de 2012)

Ora, mas e se um produtor pequeno, digamos para uma apresentação em praças públicas, precisa de apenas 20 mil reais, e não tem contato com grandes empresas? A lei não é para ele?

Essa nova Lei é para todos. Como todos os contribuintes estarão contemplados, o pequeno produtor cultural poderá levar as empresas que conhece, já combinado que elas irão incentivar seu projeto. Por exemplo, todo mundo corta o cabelo num salão que paga ISS, ou conhece alguma micro empresa que possa levar ao projeto.

Enfim, pequenos ou grandes, a nova Lei é para todos. E é para nossa cidade, mais que nunca, capital cultural do Brasil.

As idéias e o processo de reforma que fizemos respeitou o preceito democrático em todas as etapas, e consistiu resumidamente em: (a) uma série de entrevistas preliminares com produtores culturais; (b) audiências e debates públicos para discussão e eleição de uma Grupo de Trabalho formado por diversas áreas culturais e produtores de portes variados, e (c) Reuniōes do GT em questão, nas quais todos os pontos apresentados foram discutidos e votados, um a um, e hoje contam com o apoio – se não unânime – da absoluta maioria do setor cultural.

Quero registrar o agradecimento especial a Moacyr Góes, diretor de teatro, que foi o primeiro a me trazer essa luta, assim como Diler Trindade, produtor de cinema, o primeiro entrevistado, ainda antes de minha posse em 2008, e ao Frederico Cardoso, do PCult, incansável parceiro na mobilização do setor.

É igualmente importante agradecer em nome da Cidade do Rio de Janeiro aos membros do GT e colaboradores, sem os quais a proposta não existiria, e os cito nominalmente em ordem alfabética: Anilia Francisca, Diler Trindade, Frederico Cardoso, Gisela de Castro, José Carlos Secco, Leonardo Gall, Nivalda Aguiar, Paula Brandão, Paulo Branquinho, Ricardo Silva e Viviane Ayres.

Por fim, e de forma alguma menos importante, o agradecimento pela participação da Prefeitura, emprestando a experiência dos técnicos da Secretaria Municipal de Cultura nas discussões, Emílio Kalil, Pedro Igor Alcântara, Rita Samarques, Robson Outeiro, Walter Santos, da Secretaria Municipal de Fazenda, Adriana de Sousa, Alexandre Calvet, Anselmo Ferreira e Antônio Sá, e do próprio Prefeito Eduardo Paes, pela sensibilidade e parceria na área cultural para mudarmos essa herança, o que era o esperado pelo setor há mais de dez anos.

Participaram ainda, contribuindo de forma importante numa última rodada, os produtores Júnior Perim, Marcela Bronstein, Márcia Dias, Nayse Lopez e Rosana Lanzelotte, e o novo secretário de Cultura, Sérgio Sá Leitão e seu jurídico, Flávio Pougy.

Os interessados deverão procurar a Secretaria Municipal de Cultura, e vamos multiplicar nossa geração de cultura!

Posts Anteriores:

https://blog.messina.com.br/2012/04/19/nova-lei-de-incentivo-cultural-iss-rio-parte-i/

https://blog.messina.com.br/2012/03/20/crise-e-oportunidade-para-lei-de-incentivo-a-cultura-iss/

Abraços,
Paulo Messina

Agente Educador II: Evolução Necessária

Pessoal,

Há um ano, por volta deste horário, ocorria o massacre na Tasso da Silveira, onde um ex-aluno fez 12 vítimas fatais, todas crianças, além de alvejar várias outras, para depois suicidar-se quando perseguido pela polícia. Uma tragédia que ninguém esquece, inevitável pois foi realizada por um ex-aluno com livre acesso à escola, mas que também acelerou novas políticas de segurança da secretaria municipal de educação. Saiba mais neste post de 09/jun/2011. A chamada e posse de agentes educadores II (inspetores de alunos) foi uma vitória sofrida, vencendo a burocracia, e tranquilizando muitas famílias e crianças na cidade.

(quem não se lembra do Sr. Strickland, o Inspetor de Alunos mais famoso do cinema?)

Contudo, alguns problemas começaram a surgir. Como todo novo projeto que se põe em prática, os primeiros passos são de percalços e adequações. O primeiro foi a velocidade com que os agentes chegavam às escolas. O projeto original de ter um profissional por andar ficou prejudicado pois muitos foram retidos na biometria.

O próximo problema a aparecer foi a questão das férias. Em Janeiro/2012, enquanto todas as categorias que lidam diretamente com os alunos tiveram seu merecido descanso, os agentes educadores II permaneceram na escola, e tarefas administrativas lhes foram passadas para ajudar a diretoria. Tudo bem que em uma unidade escolar, como em qualquer outro ambiente profissional, a velha e tradicional estrutura piramidal e do “eu só faço isso” não cabe mais – exceto em quartéis das forças armadas. Mas por trás deste caso existe algo mais profundo e importante: O Agente Educador II é categorizado como apoio, e não tem direito às mesmas férias coletivas, quando deveria, já que trabalha diretamente com as crianças – que durante as férias, não estão na escola!

A situação se agravou na volta às aulas, quando a secretaria de educação precisou implantar mecanismos em busca do cumprimento da lei do 1/3 de planejamento para professores, que não ficam mais com as crianças nos intervalos. Inspetores então reclamam recebem de 90 a 120 crianças a cada 30 minutos, tendo que controlar o recreio, o refeitório, os banheiros, as escadas e outras dependências. Estão em quantidade insuficiente porque quando foram idealizados, tomariam conta dos corredores e acessos. O caso do 1/3 de planejamento veio depois. Em consulta à Undime, soubemos que a média nacional é cerca de 300 crianças para cada inspetor, mas as atribuições são bem diferentes das necessidades aqui em nossa cidade. Ter que cuidar de centenas de crianças correndo e espalhando-se pelas dependências da escola é uma tarefa não só mais intensa e estressante, mas preocupante: os alunos podem se machucar e, além disso, será sua responsabilidade.

Some-se isso ao fato que muitos não almoçam, pois se o fizerem, compensarão o tempo além das 8 horas diárias que já ficam nas escolas (total de 40 horas semanais). Com um salário apenas pouco maior que o mínimo, mais benefícios, o número de exonerações a pedido começa a assustar – e tende a aumentar. Uma excelente idéia e iniciativa da Secretaria de Municipal Educação que está ameaçada por conta desta nova variável (1/3 de planejamento de professores) e precisa sofrer adaptações urgentes.

As soluções não são tão complexas, mas é preciso celeridade: (1) Contratação de novos Agentes Educadores II, há suficientes no banco e 3 mil vagas totais em lei. Tudo bem que está na descrição do cargo o cuidar da criança nos intervalos, mas não se esperava que os professores não ficassem mais com os alunos durante o período; (2) Reorganização da carga horária, permitindo no mínimo intervalos de almoço e breve descanso, ou começaremos a ter licenças por problemas de saúde em pouco tempo; (3) Entrega de megafones ou microfones amplificados pois, ficar gritando em pátios atrás das crianças vai gerar também problemas de saúde; (4) Inclusão da categoria nas mesmas regras de férias coletivas das demais que trabalham diretamente com alunos.

Pensando sempre na segurança e bem estar de nossas crianças, as sugestões acima serão entregues à secretaria municipal de educação nesta semana, contando com sua compreensão de que o contexto original de trabalho dos AEII mudou radicalmente neste ano de 2012 e precisa de adequações urgentes.

Abraços,
Paulo Messina

Conclusão sobre os Mega Eventos na Cidade do Rio

Pessoal,

Fechamos os trabalhos de mais uma Comissão Especial, e seguem as conclusões:

Antes de iniciar, é importante estabelecer o conceito de eventos de grande porte, ou ‘mega eventos’. Utilizando como base o exemplo dado pelo Dr. David Zee durante nossa audiência pública de abertura: “Se você realiza uma festa para 20 amigos em um quitinete, isto é um ‘mega evento’. Se realiza a mesma festa numa cobertura triplex, não é um ‘mega evento’”. Entende-se, assim, que a definição de um evento de grande porte está ligada diretamente ao público estimado, à área a ser utilizada, à infra-estrutura urbana (malha viária, serviços públicos disponíveis etc) e à quantidade de habitantes residente na região do evento.

O ponto fraco do sistema de eventos da cidade está na simples razão de não haver uma legislação específica para seu ordenamento e licenciamento. E é inaceitável que uma cidade turística como o Rio de Janeiro não tenha uma lei que regre os grandes eventos. Existe apenas um checklist por decreto que, se descumprido pelo organizador, como por exemplo público excedente ao informado, não há multas previstas.

Outra premissa importante a se estabelecer é a resposta à pergunta: “Os eventos de grande porte são bons ou ruins para a cidade?”. Após seis meses de estudo e dois de relatório e análise dos dados, a Comissão chega à conclusão que sim, os eventos de grande porte são bons para a cidade pois o saldo é positivo: projeção turística da cidade, enriquecimento cultural, auto-estima e bem estar social, geração de renda entre outros. Contudo, entenda-se como saldo positivo o resultado entre os benefícios trazidos, deduzidos os malefícios (custos sociais de trânsito, impedimentos de ir e vir de moradores, desordem, lixo, depredação do patrimônio público e privado, entre outros). O objetivo da Comissão é então discutir como diminuir os malefícios, trazendo saldo e resultado ainda mais positivo para a cidade.

Os impactos negativos dos grandes eventos, a serem combatidos, podem ser divididos em três áreas:

(a) Impactos Sociais: são aqueles que, por exemplo, causam o impedimento de ir e vir do cidadão, em especial o morador do bairro onde o mega evento está sendo realizado. Como exemplo, podemos citar um realizado em Copacabana em 25/12/2010, que acabou impedindo várias famílias de conseguirem almoçar juntas no Natal, pois o trânsito estava interrompido inclusive para moradores. A falta de segurança é outra preocupação, pois é comum os organizadores fazerem uma previsão de público e esta ser, na verdade, muitas vezes superior e prejudicar o planejamento da Polícia Militar e Guarda Municipal. Tumultos, depredação de patrimônio privado e sons superiores ao permitido pela lei, e ainda fora dos horários da lei do silêncio também são exemplos de impactos sociais;

(b) Impactos Urbanos: A interrupção do trânsito, especialmente se for um bairro de ligação como Botafogo e Lagoa, pode provocar reflexos por boa parte da cidade, tornando-se um transtorno para o cidadão. Além disso, custa aos cofres públicos dispor de agentes de trânsito, guardas municipais para segurança, policiais militares, Comlurb, Rio Luz e outros, para a efetiva cobertura do evento. Um ponto extremamente preocupante e que precisa ser abordado com atenção é o da segurança. Em uma das audiências públicas, a polícia militar informou que: (1) há problemas de segurança no momento em que tem que trazer efetivo de outras áreas da cidade, descobrindo uma região para cobrir a área dos eventos; (2) O policial de plantão tira folga no dia seguinte; (3) Mesmo em alguns casos tendo dado parecer contrário para realização do evento, uma ordem superior de cunho político obriga a aceitação da realização;

(c) Impactos de Meio Ambiente: Além da óbvia geração de lixo, há muito mais problemas. Primeiro, as orlas das praias são Áreas de Proteção Ambientais, portanto é ainda mais grave perceber que há degradação da qualidade das areias não só com lixo, mas também até com fezes e urina. Outros exemplos de impactos ao meio ambiente são também a destruição de canteiros e jardins, bem como a poluição sonora e visual.

Nas audiências públicas realizadas, ficou claro tanto por parte dos moradores da zona sul quanto das outras áreas da cidade que não estão de acordo com a concentração de eventos em uma só região, em especial Copacabana e Botafogo. Os primeiros reclamam de serem expostos o tempo todo aos impactos listados acima. Os últimos reclamam de não terem eventos suficientes em seus bairros. Há zonas preteridas, como Leopoldina, Norte, Central entre outras.

O argumento que mover um evento da zona sul para zona oeste, por exemplo, causaria redução de público e dificuldades logísticas é falho, se analisado o caso da Feira da Providência. O evento era um transtorno para moradores da Lagoa e arredores e, hoje transferido para o Rio Centro, é um sucesso muito maior de público e expositores. Outros casos de sucesso que podem ser citados são a Bienal do Livro e o Rock In Rio.

A Comissão então propõe que seja criada a legislação própria da cidade, com os seguintes itens:

(1) Calendário oficial de eventos da cidade;

(2) Definição de multa em caso de público excedente ao previsto. O organizador hoje informa intencionalmente o público a menor por dois motivos: (a) para conseguir autorização que antes não conseguiria; (b) para pegar menos ECAD. A multa é fundamental para o trabalho das forças de segurança pública, e deve ser estipulada com valor significativo, e certamente maior do que seriam os direitos de pagamento do ECAD;

(3) Necessidade da criação da taxa de compensação, com verba carimbada para reparação de danos ao meio ambiente local, ressarcimento aos cofres públicos de serviços utilizados (como Comlurb, Guarda Municipal, CET RIO etc), contratação de policiais e guardas municipais em folga, e não utilização do efetivo em serviço no dia (resolvendo o problema do item b-1 acima);

(4) Responsabilidade direta pelos reparos aos danos do patrimônio público e privado, desde canteiros destruídos que precisem ser reformados até vidraças de portarias de prédios que sofram atos de vandalismo;

(5) Proibição de quaisquer eventos de grande porte na Enseada de Botafogo, importante bairro de ligação e que traz reflexos de trânsito para toda a cidade;

(6) Redução e limitação do número de blocos de Carnaval, bem como seu regramento mais rígido;

(7) Necessidade de planejamento de escoamento de trânsito de emergência, a exemplo de uma situação hipotética de um morador do Leme que tenha problemas de saúde e precise que uma ambulância passe por Copacabana;

(8) A realização dos eventos deve ser colocada em breve consulta pública ao conselho de segurança comunitário da região, pois o conhecimento dos representantes dos moradores do local podem ser de extrema valia para os organizadores.

Ao longo de 2012, baseado nesses estudos agora publicados, trabalharei para aprovar finalmente uma legislação para os eventos em nossa cidade.

Abraços
Paulo Messina

Aprovado o Projeto de Secretário Escolar

Pessoal,

Como esperado, foi aprovado por unanimidade o projeto 1140/2011 que cria o cargo de Secretário Escolar, inicialmente com 1.200 vagas, remuneradas de R$661,30 a R$712,16, mais benefícios.

A secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, enviou o projeto pois, segundo ela, o novo cargo irá ajudar os diretores e adjuntos de escola que poderão se concentrar melhor no aprendizado das crianças. A secretaria de administração confirmou a realização do inédito concurso ainda este ano.

O projeto chegou à Câmara no dia 3 de outubro. Coloquei ele em pauta da ordem do dia em regime de urgência, por entender que é de vital importância para as escolas que este novo profissional possa entrar já no próximo ano letivo. Não fosse a urgência, a votação só aconteceria após o recesso, ou seja, em março de 2012.

A repórter Fernanda Xavier, da Folha Dirigida, trouxe para mim uma sugestão de diversos leitores para que fosse feita uma emenda que retirasse do texto original a exigência mínima de formação em técnico de secretariado escolar, exigindo portanto apenas o ensino médio. A justificativa é que haveria muita limitação de candidatos, e o benefício a quem tem esse título pode ser dado em pontuação no futuro edital. Solicitei ao prefeito que prontamente atendeu e enviou a modificação, também aprovada.

O projeto agora seguirá à sanção do prefeito Eduardo Paes na próxima semana e, após a publicação como lei, é só esperar o edital e poder contar com mais eficiência nas escolas públicas municipais, que poderão ter seus diretores e adjuntos dedicando mais tempo às tarefas pedagógicas.

Abraços
Paulo Messina

Mobilização pode Mudar uma História

Pessoal,

Escrevo mais uma vez sobre o exemplo que a categoria de auxiliares de creche da prefeitura estão dando. Uma professora no facebook os definiu bem: uma classe “raçuda”. De fato.

Depois de muita luta, ontem foi votado em primeira discussão o projeto de lei que altera a sua carga horária.

E mesmo eu tendo dito que era a primeira votação e que elas deveriam guardar energias e se mobilizar para a segunda e última, as duas galerias ficaram cheias e ainda teve muita gente do lado de fora que não conseguiu espaço para assistir.

Um dia para relembrar.

Abraços,
Paulo Messina

Orçamento da Educação 2012 – Cidade do Rio de Janeiro

Pessoal,

Hoje foi feita a Audiência Pública de Orçamento da Educação para o ano de 2012.

Há um total de R$ 4.1 bilhões, sendo que deste total R$ 1.6 bilhão são vindos do Fundeb e portanto não são receitas próprias do município. O problema principal é que, no período de 2009 a 2012, o orçamento anual total da Prefeitura aumentou de R$ 12.2 bilhões para R$ 20.5 bilhões, o que representa um ganho aproximado de 68%. No mesmo período, no entanto, a Educação aumentou de R$ 2.7 bilhões para os R$ 4.1 bilhões, ficando em aproximadamente 51% e abaixo do ganho real orçamentário.

Fiz questão de iniciar com esses cálculos para que fique clara a premissa que, apesar do total parecer muito (4 bilhões), a Prefeitura do Rio ainda não está colocando os 25% mínimos constitucionais de recursos próprios na Educação. Se tirarmos o Fundeb, o valor do investimento real é de apenas 18,69%, ou seja, faltam mais de 700 milhões de reais por ano.

Enfim, vamos à audiência em si. Não há previsão de novos programas a serem implementados, e as novidades ficaram a cargo das ampliações dos já existentes, a exemplo dos Ginásios Experimentais Cariocas que passarão dos atuais 10 para o total de 18.

O quadro completo com os valores das fontes de recursos segue:

Notem ainda que há R$ 768 milhões que estão sendo usados para pagar a dívida do Funprevi, de acordo com o PL 1005, e eu havia alertado para isso. Dinheiro que está sendo tirado da educação.

Na minha intervenção, fiz um conjunto de 12 observações, às quais a secretária respondeu e colocarei o vídeo completo durante o dia de amanhã. Mas resumo algumas das mais importantes observações:

(1) O MEC está se posicionando em requerer a alteração de Lei de Diretrizes Base no sentido de aumentar o número mínimo de horas no ano letivo de 800 para 1000, que pode ser colocado em até 220 dias ao invés dos atuais 200. Considerando-se que há escolas com dois, e algumas até em três turnos, como isto poderá ser possível?

Resposta: Maior parte das escolas tem 4 horas e meia. Aumentar para 5 horas é mais factível que aumentar para 220 dias, já que vai esbarrar nas férias dos professores e nos 15 dias de recesso, além dos dias de capacitação e planejamento.

(2) O caso dos professores terem que ficar, segundo a lei federal 11738/2008, um terço de seu tempo extra-classe, será cumprido como em 2012?

Resposta: Quando assumiu a secretaria em 2009, o déficit de professores na Rede não deixou que implementasse a política. Hoje, é possível já se comprometer com a solução mista de (a) condensar atividades como artes, educação física, inglês etc em um dia da semana e (b) também a contratação de novos Professores II (ou PII, correspondentes aos antigos professores do primário) para cobrir as diminuições de horas. No caso de PEIs (Professores de Creche) e Professores I (ou PI, correspondentes aos antigos professores do ginásio), também haverá adequações. Tudo ocorrerá já a partir de fevereiro de 2012, sem prejuízo do ensino e do tempo das crianças.

(3) Há alguns casos em que o PII vai dar aula para 6º ano, a partir do ano que vem. Que projeto é este?

Resposta: A criança de 11 anos ainda é considerada muito jovem para transformação de um para vários professores, como acontece na transição do primeiro para segundo segmento (do antigo primário para o antigo ginásio). É um ano de muita evasão escolar e a secretaria quer fazer uma “experiência controlada” em algumas escolas. Citou ainda países como Cuba, onde o aluno tem um só professor ao longo de todo o ensino fundamental.

(4) Sobre a situação híbrida de APAs e Merendeiras, como ficam os planos da secretaria para alimentação escolar?

Resposta: Não haverá chamada de novas merendeiras, e todo o serviço de cozinha será feita gradativamente por APAs (Agentes de Preparo de Alimentos), profissionais contratados com carteira assinada pela Comlurb.

(5) Reforma do Plano Municipal de Educação e Plano de Cargos e Salários de Magistério precisam ser revistos. A comissão de educação está se organizando para trabalhar isso em 2012. Faremos em parceria?

Resposta: A secretaria tem planos de trabalhar este compromisso já no próximo ano. É preciso dar este próximo passo agora que acabou-se com o déficit de professores na Rede.

Há diversos pontos ainda a discutir, como a briga por mais recursos em especial para transporte escolar e programas de integração da família. Um plano de cargos e salários de todo o magistério virá também resolver discrepâncias importantes como um diretor de escola receber menos do que um professor em dupla regência e a própria Dupla Regência, que é inaceitável, já que o professor não leva este trabalho adicional para aposentadoria. Muito precisa ser revisto.

Por ora, ficam muitas emendas a fazermos no orçamento 2012, e vamos começar a nos preparar para isso, uma vez que o prazo é em torno de um mês apenas. Espero receber sugestões de todos os educadores e interessados. Amanhã, tão logo receba o vídeo da audiência, colocarei no Youtube e linkarei aqui para poderem ver na íntegra tanto minha fala quando a resposta da secretaria, nos 12 tópicos listados.

Abraços,
Paulo Messina

As Arbitrariedades da Biometria (Perícia)

Pessoal,

Como é difícil conviver com as burrocracias do setor público, Pai do céu. Há uma área na Secretaria de Administração do Município que cuida da admissão de funcionários concursados, que chamamos informalmente de ‘biometria’. Quando criam-se vagas e precisamos chamar um professor, agente educador, auxiliar de creche ou qualquer categoria da Educação para suprir a necessidade da Rede, é por lá que eles têm que passar antes de tomarem posse.

O problema é que os profissionais dessa área vêm causando cada vez mais problemas à área de Educação por suas arbitrariedades. Mas agora chegou em um nível inaceitável. Sempre recebi uma ou outra reclamação e enviava um ofício solicitando atenção e critérios justos para o caso. Mas ultimamente, isso está ficando ridiculamente sistematizado, e começo a me perguntar se não é algo de propósito para prejudicar o ensino ou mesmo até uma greve branca.

Estão dando como inaptos candidatos que nunca tiveram pressão alta na vida, e fazendo exames ridículos, além de estarem expondo a todos a situações constrangedoras, para no final reprová-los. Somente aí o candidato, após gastar seu próprio dinheiro com laudos e médicos próprios, consegue provar sua aptidão e recorrer. Até lá, inclusive, pela necessidade, a Secretaria de Educação acaba tendo que chamar os próximos colocados no banco de concursados e a confusão está formada, pois estavam depois na fila.

Uma diretora de escola, por exemplo, com 15 anos na Rede, foi tomar posse de sua segunda matrícula e a fono ‘não gostou de sua voz’. A outra, que nunca teve histórico de problemas na coluna, recebeu resposta de que tinha escoliose. E detalhe: pagou médico particular e raio X para provar que não tinha. Outras centenas de casos como o da pessoa abaixo já me chegaram também nos últimos dois meses. Não vou identificá-la por motivos de segurança, mas copio parte de seu texto:

Eu fiz um concurso público (…) e fui chamada agora em 2011, para tomar posse (…). Quando nos apresentamos, eles pedem que nós levemos um Raio X de torax, exame de vista e eletro cardiograma. Levei tudo, mas ao entregar a perita que me chamou olhou os exames, mandou eu tirar minha blusa, minha calça comprida e deixou-me de calcinha e sutien. Eu fiquei extremamente constrangida, não esperava passar por esses exames. Deitou-me na maca, examinou meus seios, barriga, perna, pés, pescoço. Mandou que eu me sentasse. Perguntou se fiz alguma cirurgia, qual? mandou balançar as pernas, e verificou minha pressão, disse que estava alta, mas só poderia estar! Pediu que eu ficasse de pé, virar a cabeça para um lado, para o outro, para cima para baixo. colocar a mão por cima da cabeça no ombro oposto, alternadamente, e ficar de cócoras, e pediu que me abaixasse mais e mais, até que disse não ser possível, pois o joelho quase encostava no chão, então ela sorriu. Apaupou minha coluna da nuca até o cocs, examinou meu pescoço. Enfim me senti como aquelas mulheres que aparecem nos filmes e algumas reportagens, indo vesitar presidiários que precisam se abixar até que apareça algo em suas genitálias. (…) Como se não bastasse, ela me disse que com 57anos eu não tenho idade para o serviço público, pois a idade útil de um funcionário público é 30 anos. Então eu perguntei: “E aí eu, naõ posso trabalhar? Por que não diz no edital?” Ela me falou: “não, você até pode e se aposenta por idade compulsória, 70 anos”. Falou que minha pressão estava alta e que eu precisava passar por uma junta de mais tres médicos em uma outra data. Solicitou que eu levasse: Raio X de coluna, 3 tipos de raio X. Ecocardiograma, e teste ergométrico e voltar com os exames. voltei, levei tudo. passei por 3 médicas, e duas fizeram o mesmo procedimeto que a primeira, só uma terceira que olhou os exames e me mandou voltar com um exame de tireoide, e disseram que a pressão estava alta.Fiz o exame e levei, pasei por mais três médicas, que verificaram a pressão, mandaram abaixar, etc… uma delas perguntou pra que eu fiz exame de tireoide, eu disse que sabia tanto quanto ela. enfim não disseram nada, mandaram aguardar em casa. Em agosto disseram que eu estava inapta, eu entrei com um terceiro, recurso. Levei declaração do ortopedista e do cardiologista, eles anexaram, verificaram pressão, abaixar, virar cabeça, etc, e mandaram aguardar. Em Outubro eu soube que estava inapta e deveria ir lá para tomar ciência. Então perguntei o motivo, ninguém sabe dizer. Uma funcionária da Secretaria de Educação me orientou para pedir uma certidão de inteiro teor e entrar com recurso no
Ministério Público. Eu trabalho como coordenadora Pedagógica (…). Estou muito triste e revoltada com essa situação (…)“.

Enfim, não dá mais. Vou marcar uma audiência pública o mais rápido possível e chamar o secretário de administração, junto com sua equipe, para entendermos essas arbitrariedades. O convite será feito, evidentemente, à secretária de educação e a todos os concursados que estão sendo prejudicados, pois se não acharmos a razão para esses absurdos e a solução para eles, quem sofrerá no fim são as crianças nas escolas e creches públicas sem professor, inspetor, auxiliar de creche etc.

Depois eu conto como foi audiência aqui no diário do mandato.

Abraços,
Paulo Messina

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