Arquivo da tag: rio de janeiro

Já é Realidade a Nova Lei de Incentivo Cultural!

Pessoal,

Hoje é um dia histórico para a nossa cidade: foi sancionada a lei nº 5.553/2013, de minha autoria, mais conhecida por nós como a nova lei de incentivo à Cultura do Rio de Janeiro.

Foi uma longa estrada, mas nós tínhamos “a certeza na frente e a história na mão“. Na prática, a nova lei vai triplicar o valor dos investimentos em Cultura, além de fazer justiça na distribuição dos recursos. Absolutamente todos terão chance de participar.

No ano de 2012, foram 14.7 milhões de reais investidos. Neste ano, serão 49 milhões. E a distribuição agora será democrática, sem dirigismo e sem submeter os produtores a situações constrangedoras como ter que levar sua cadeira de praia e ficar dias aguardando na famigerada fila, para sequer ter a certeza de seu projeto incentivado. Simplesmente não haverá mais fila, não será mais por ordem cronológica. Com estes dois grandes avanços da nova lei de incentivo, aumento dos recursos e nova forma de distribuição, o Rio de Janeiro sai na frente de todo o país com a mais moderna lei de incentivo fiscal para produções culturais.

Nova-Lei-ISS-Cultura

Com relação valor, o mínimo anteriormente era de 0,35% da arrecadação de ISS do município, e o máximo era de 1%. Agora, a nova lei estabelece o mínimo de 1% e não há máximo. Temos a garantia, em lei, que todos os anos, daqui para a frente, a cultura no Rio receberá 1% de investimento próprio.

Em relação à distribuição, esta será feita por proporcionalidade. Antes, a prefeitura abria a inscrição dos patrocinadores (empresas contribuintes que iriam incentivar). Neste ano de 2012, por exemplo, 60 milhões de reais foram inscritos como desejo das 155 empresas que quiseram incentivar. Contudo, como havia apenas 14.7 milhões disponíveis, a maior parte das empresas não pôde patrocinar nada. Por exemplo, uma universidade que tinha 18 campi inscritos, apenas pôde participar com 5. A cultura perdeu ali dezenas de milhões de reais.

Depois disso, as empresas que conseguiram se inscrever (ainda de acordo com a lei antiga, em 2012!), escolhiam os projetos dentre a fila de produtores. Sim! Este era o momento de maior sofrimento para os produtores: A secretaria de Cultura avisava a todos que aceitaria as inscrições a partir do dia X, dali a duas semanas, por ordem de chegada, no endereço do Centro Cultural Y. Ora, imediatamente, os produtores iam fazer sua fila, já que seria por ordem de chegada que os patrocinadores poderiam escolher os projetos.

Agora, a lógica é completamente diferente. Os patrocinadores se inscrevem e, do seu total, a prefeitura fará a proporcionalidade. Todas as empresas serão atendidas. Por exemplo, no caso de 60 milhões de incentivadores inscritos para apenas 49 milhões de incentivo, todas as empresas continuarão sendo contempladas, mas com uma redução proporcional de 18,33%. Por exemplo, aquela Universidade que teve quase todos os valores perdidos, teria apenas 18,33% de redução, mas todos os seus Campi poderiam participar.

Na prática, um contribuinte que quer dar 2 milhões, neste exemplo daria pouco mais de 1.6 milhão, mas teria garantida a sua participação para escolher livremente os projetos. Acaba-se a fila e a loteria para os patrocinadores.

Para o produtor cultural, não é necessário mais fila: as empresas, todas contempladas, escolhem livremente do rol de projetos aprovados pela secretaria. Não há necessidade de fila, uma vez que todos os patrocinadores obrigatoriamente estarão atendidos pela Lei.

reuniao-produtores-calouste(Acima, foto do dia da revolta, após dias na fila o edital é cancelado, março de 2012)

Ora, mas e se um produtor pequeno, digamos para uma apresentação em praças públicas, precisa de apenas 20 mil reais, e não tem contato com grandes empresas? A lei não é para ele?

Essa nova Lei é para todos. Como todos os contribuintes estarão contemplados, o pequeno produtor cultural poderá levar as empresas que conhece, já combinado que elas irão incentivar seu projeto. Por exemplo, todo mundo corta o cabelo num salão que paga ISS, ou conhece alguma micro empresa que possa levar ao projeto.

Enfim, pequenos ou grandes, a nova Lei é para todos. E é para nossa cidade, mais que nunca, capital cultural do Brasil.

As idéias e o processo de reforma que fizemos respeitou o preceito democrático em todas as etapas, e consistiu resumidamente em: (a) uma série de entrevistas preliminares com produtores culturais; (b) audiências e debates públicos para discussão e eleição de uma Grupo de Trabalho formado por diversas áreas culturais e produtores de portes variados, e (c) Reuniōes do GT em questão, nas quais todos os pontos apresentados foram discutidos e votados, um a um, e hoje contam com o apoio – se não unânime – da absoluta maioria do setor cultural.

Quero registrar o agradecimento especial a Moacyr Góes, diretor de teatro, que foi o primeiro a me trazer essa luta, assim como Diler Trindade, produtor de cinema, o primeiro entrevistado, ainda antes de minha posse em 2008, e ao Frederico Cardoso, do PCult, incansável parceiro na mobilização do setor.

É igualmente importante agradecer em nome da Cidade do Rio de Janeiro aos membros do GT e colaboradores, sem os quais a proposta não existiria, e os cito nominalmente em ordem alfabética: Anilia Francisca, Diler Trindade, Frederico Cardoso, Gisela de Castro, José Carlos Secco, Leonardo Gall, Nivalda Aguiar, Paula Brandão, Paulo Branquinho, Ricardo Silva e Viviane Ayres.

Por fim, e de forma alguma menos importante, o agradecimento pela participação da Prefeitura, emprestando a experiência dos técnicos da Secretaria Municipal de Cultura nas discussões, Emílio Kalil, Pedro Igor Alcântara, Rita Samarques, Robson Outeiro, Walter Santos, da Secretaria Municipal de Fazenda, Adriana de Sousa, Alexandre Calvet, Anselmo Ferreira e Antônio Sá, e do próprio Prefeito Eduardo Paes, pela sensibilidade e parceria na área cultural para mudarmos essa herança, o que era o esperado pelo setor há mais de dez anos.

Participaram ainda, contribuindo de forma importante numa última rodada, os produtores Júnior Perim, Marcela Bronstein, Márcia Dias, Nayse Lopez e Rosana Lanzelotte, e o novo secretário de Cultura, Sérgio Sá Leitão e seu jurídico, Flávio Pougy.

Os interessados deverão procurar a Secretaria Municipal de Cultura, e vamos multiplicar nossa geração de cultura!

Posts Anteriores:

https://blog.messina.com.br/2012/04/19/nova-lei-de-incentivo-cultural-iss-rio-parte-i/

https://blog.messina.com.br/2012/03/20/crise-e-oportunidade-para-lei-de-incentivo-a-cultura-iss/

Abraços,
Paulo Messina

Agente Educador II: Evolução Necessária

Pessoal,

Há um ano, por volta deste horário, ocorria o massacre na Tasso da Silveira, onde um ex-aluno fez 12 vítimas fatais, todas crianças, além de alvejar várias outras, para depois suicidar-se quando perseguido pela polícia. Uma tragédia que ninguém esquece, inevitável pois foi realizada por um ex-aluno com livre acesso à escola, mas que também acelerou novas políticas de segurança da secretaria municipal de educação. Saiba mais neste post de 09/jun/2011. A chamada e posse de agentes educadores II (inspetores de alunos) foi uma vitória sofrida, vencendo a burocracia, e tranquilizando muitas famílias e crianças na cidade.

(quem não se lembra do Sr. Strickland, o Inspetor de Alunos mais famoso do cinema?)

Contudo, alguns problemas começaram a surgir. Como todo novo projeto que se põe em prática, os primeiros passos são de percalços e adequações. O primeiro foi a velocidade com que os agentes chegavam às escolas. O projeto original de ter um profissional por andar ficou prejudicado pois muitos foram retidos na biometria.

O próximo problema a aparecer foi a questão das férias. Em Janeiro/2012, enquanto todas as categorias que lidam diretamente com os alunos tiveram seu merecido descanso, os agentes educadores II permaneceram na escola, e tarefas administrativas lhes foram passadas para ajudar a diretoria. Tudo bem que em uma unidade escolar, como em qualquer outro ambiente profissional, a velha e tradicional estrutura piramidal e do “eu só faço isso” não cabe mais – exceto em quartéis das forças armadas. Mas por trás deste caso existe algo mais profundo e importante: O Agente Educador II é categorizado como apoio, e não tem direito às mesmas férias coletivas, quando deveria, já que trabalha diretamente com as crianças – que durante as férias, não estão na escola!

A situação se agravou na volta às aulas, quando a secretaria de educação precisou implantar mecanismos em busca do cumprimento da lei do 1/3 de planejamento para professores, que não ficam mais com as crianças nos intervalos. Inspetores então reclamam recebem de 90 a 120 crianças a cada 30 minutos, tendo que controlar o recreio, o refeitório, os banheiros, as escadas e outras dependências. Estão em quantidade insuficiente porque quando foram idealizados, tomariam conta dos corredores e acessos. O caso do 1/3 de planejamento veio depois. Em consulta à Undime, soubemos que a média nacional é cerca de 300 crianças para cada inspetor, mas as atribuições são bem diferentes das necessidades aqui em nossa cidade. Ter que cuidar de centenas de crianças correndo e espalhando-se pelas dependências da escola é uma tarefa não só mais intensa e estressante, mas preocupante: os alunos podem se machucar e, além disso, será sua responsabilidade.

Some-se isso ao fato que muitos não almoçam, pois se o fizerem, compensarão o tempo além das 8 horas diárias que já ficam nas escolas (total de 40 horas semanais). Com um salário apenas pouco maior que o mínimo, mais benefícios, o número de exonerações a pedido começa a assustar – e tende a aumentar. Uma excelente idéia e iniciativa da Secretaria de Municipal Educação que está ameaçada por conta desta nova variável (1/3 de planejamento de professores) e precisa sofrer adaptações urgentes.

As soluções não são tão complexas, mas é preciso celeridade: (1) Contratação de novos Agentes Educadores II, há suficientes no banco e 3 mil vagas totais em lei. Tudo bem que está na descrição do cargo o cuidar da criança nos intervalos, mas não se esperava que os professores não ficassem mais com os alunos durante o período; (2) Reorganização da carga horária, permitindo no mínimo intervalos de almoço e breve descanso, ou começaremos a ter licenças por problemas de saúde em pouco tempo; (3) Entrega de megafones ou microfones amplificados pois, ficar gritando em pátios atrás das crianças vai gerar também problemas de saúde; (4) Inclusão da categoria nas mesmas regras de férias coletivas das demais que trabalham diretamente com alunos.

Pensando sempre na segurança e bem estar de nossas crianças, as sugestões acima serão entregues à secretaria municipal de educação nesta semana, contando com sua compreensão de que o contexto original de trabalho dos AEII mudou radicalmente neste ano de 2012 e precisa de adequações urgentes.

Abraços,
Paulo Messina

Conclusão sobre os Mega Eventos na Cidade do Rio

Pessoal,

Fechamos os trabalhos de mais uma Comissão Especial, e seguem as conclusões:

Antes de iniciar, é importante estabelecer o conceito de eventos de grande porte, ou ‘mega eventos’. Utilizando como base o exemplo dado pelo Dr. David Zee durante nossa audiência pública de abertura: “Se você realiza uma festa para 20 amigos em um quitinete, isto é um ‘mega evento’. Se realiza a mesma festa numa cobertura triplex, não é um ‘mega evento’”. Entende-se, assim, que a definição de um evento de grande porte está ligada diretamente ao público estimado, à área a ser utilizada, à infra-estrutura urbana (malha viária, serviços públicos disponíveis etc) e à quantidade de habitantes residente na região do evento.

O ponto fraco do sistema de eventos da cidade está na simples razão de não haver uma legislação específica para seu ordenamento e licenciamento. E é inaceitável que uma cidade turística como o Rio de Janeiro não tenha uma lei que regre os grandes eventos. Existe apenas um checklist por decreto que, se descumprido pelo organizador, como por exemplo público excedente ao informado, não há multas previstas.

Outra premissa importante a se estabelecer é a resposta à pergunta: “Os eventos de grande porte são bons ou ruins para a cidade?”. Após seis meses de estudo e dois de relatório e análise dos dados, a Comissão chega à conclusão que sim, os eventos de grande porte são bons para a cidade pois o saldo é positivo: projeção turística da cidade, enriquecimento cultural, auto-estima e bem estar social, geração de renda entre outros. Contudo, entenda-se como saldo positivo o resultado entre os benefícios trazidos, deduzidos os malefícios (custos sociais de trânsito, impedimentos de ir e vir de moradores, desordem, lixo, depredação do patrimônio público e privado, entre outros). O objetivo da Comissão é então discutir como diminuir os malefícios, trazendo saldo e resultado ainda mais positivo para a cidade.

Os impactos negativos dos grandes eventos, a serem combatidos, podem ser divididos em três áreas:

(a) Impactos Sociais: são aqueles que, por exemplo, causam o impedimento de ir e vir do cidadão, em especial o morador do bairro onde o mega evento está sendo realizado. Como exemplo, podemos citar um realizado em Copacabana em 25/12/2010, que acabou impedindo várias famílias de conseguirem almoçar juntas no Natal, pois o trânsito estava interrompido inclusive para moradores. A falta de segurança é outra preocupação, pois é comum os organizadores fazerem uma previsão de público e esta ser, na verdade, muitas vezes superior e prejudicar o planejamento da Polícia Militar e Guarda Municipal. Tumultos, depredação de patrimônio privado e sons superiores ao permitido pela lei, e ainda fora dos horários da lei do silêncio também são exemplos de impactos sociais;

(b) Impactos Urbanos: A interrupção do trânsito, especialmente se for um bairro de ligação como Botafogo e Lagoa, pode provocar reflexos por boa parte da cidade, tornando-se um transtorno para o cidadão. Além disso, custa aos cofres públicos dispor de agentes de trânsito, guardas municipais para segurança, policiais militares, Comlurb, Rio Luz e outros, para a efetiva cobertura do evento. Um ponto extremamente preocupante e que precisa ser abordado com atenção é o da segurança. Em uma das audiências públicas, a polícia militar informou que: (1) há problemas de segurança no momento em que tem que trazer efetivo de outras áreas da cidade, descobrindo uma região para cobrir a área dos eventos; (2) O policial de plantão tira folga no dia seguinte; (3) Mesmo em alguns casos tendo dado parecer contrário para realização do evento, uma ordem superior de cunho político obriga a aceitação da realização;

(c) Impactos de Meio Ambiente: Além da óbvia geração de lixo, há muito mais problemas. Primeiro, as orlas das praias são Áreas de Proteção Ambientais, portanto é ainda mais grave perceber que há degradação da qualidade das areias não só com lixo, mas também até com fezes e urina. Outros exemplos de impactos ao meio ambiente são também a destruição de canteiros e jardins, bem como a poluição sonora e visual.

Nas audiências públicas realizadas, ficou claro tanto por parte dos moradores da zona sul quanto das outras áreas da cidade que não estão de acordo com a concentração de eventos em uma só região, em especial Copacabana e Botafogo. Os primeiros reclamam de serem expostos o tempo todo aos impactos listados acima. Os últimos reclamam de não terem eventos suficientes em seus bairros. Há zonas preteridas, como Leopoldina, Norte, Central entre outras.

O argumento que mover um evento da zona sul para zona oeste, por exemplo, causaria redução de público e dificuldades logísticas é falho, se analisado o caso da Feira da Providência. O evento era um transtorno para moradores da Lagoa e arredores e, hoje transferido para o Rio Centro, é um sucesso muito maior de público e expositores. Outros casos de sucesso que podem ser citados são a Bienal do Livro e o Rock In Rio.

A Comissão então propõe que seja criada a legislação própria da cidade, com os seguintes itens:

(1) Calendário oficial de eventos da cidade;

(2) Definição de multa em caso de público excedente ao previsto. O organizador hoje informa intencionalmente o público a menor por dois motivos: (a) para conseguir autorização que antes não conseguiria; (b) para pegar menos ECAD. A multa é fundamental para o trabalho das forças de segurança pública, e deve ser estipulada com valor significativo, e certamente maior do que seriam os direitos de pagamento do ECAD;

(3) Necessidade da criação da taxa de compensação, com verba carimbada para reparação de danos ao meio ambiente local, ressarcimento aos cofres públicos de serviços utilizados (como Comlurb, Guarda Municipal, CET RIO etc), contratação de policiais e guardas municipais em folga, e não utilização do efetivo em serviço no dia (resolvendo o problema do item b-1 acima);

(4) Responsabilidade direta pelos reparos aos danos do patrimônio público e privado, desde canteiros destruídos que precisem ser reformados até vidraças de portarias de prédios que sofram atos de vandalismo;

(5) Proibição de quaisquer eventos de grande porte na Enseada de Botafogo, importante bairro de ligação e que traz reflexos de trânsito para toda a cidade;

(6) Redução e limitação do número de blocos de Carnaval, bem como seu regramento mais rígido;

(7) Necessidade de planejamento de escoamento de trânsito de emergência, a exemplo de uma situação hipotética de um morador do Leme que tenha problemas de saúde e precise que uma ambulância passe por Copacabana;

(8) A realização dos eventos deve ser colocada em breve consulta pública ao conselho de segurança comunitário da região, pois o conhecimento dos representantes dos moradores do local podem ser de extrema valia para os organizadores.

Ao longo de 2012, baseado nesses estudos agora publicados, trabalharei para aprovar finalmente uma legislação para os eventos em nossa cidade.

Abraços
Paulo Messina

Aprovado o Projeto de Secretário Escolar

Pessoal,

Como esperado, foi aprovado por unanimidade o projeto 1140/2011 que cria o cargo de Secretário Escolar, inicialmente com 1.200 vagas, remuneradas de R$661,30 a R$712,16, mais benefícios.

A secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, enviou o projeto pois, segundo ela, o novo cargo irá ajudar os diretores e adjuntos de escola que poderão se concentrar melhor no aprendizado das crianças. A secretaria de administração confirmou a realização do inédito concurso ainda este ano.

O projeto chegou à Câmara no dia 3 de outubro. Coloquei ele em pauta da ordem do dia em regime de urgência, por entender que é de vital importância para as escolas que este novo profissional possa entrar já no próximo ano letivo. Não fosse a urgência, a votação só aconteceria após o recesso, ou seja, em março de 2012.

A repórter Fernanda Xavier, da Folha Dirigida, trouxe para mim uma sugestão de diversos leitores para que fosse feita uma emenda que retirasse do texto original a exigência mínima de formação em técnico de secretariado escolar, exigindo portanto apenas o ensino médio. A justificativa é que haveria muita limitação de candidatos, e o benefício a quem tem esse título pode ser dado em pontuação no futuro edital. Solicitei ao prefeito que prontamente atendeu e enviou a modificação, também aprovada.

O projeto agora seguirá à sanção do prefeito Eduardo Paes na próxima semana e, após a publicação como lei, é só esperar o edital e poder contar com mais eficiência nas escolas públicas municipais, que poderão ter seus diretores e adjuntos dedicando mais tempo às tarefas pedagógicas.

Abraços
Paulo Messina

Mobilização pode Mudar uma História

Pessoal,

Escrevo mais uma vez sobre o exemplo que a categoria de auxiliares de creche da prefeitura estão dando. Uma professora no facebook os definiu bem: uma classe “raçuda”. De fato.

Depois de muita luta, ontem foi votado em primeira discussão o projeto de lei que altera a sua carga horária.

E mesmo eu tendo dito que era a primeira votação e que elas deveriam guardar energias e se mobilizar para a segunda e última, as duas galerias ficaram cheias e ainda teve muita gente do lado de fora que não conseguiu espaço para assistir.

Um dia para relembrar.

Abraços,
Paulo Messina

%d blogueiros gostam disto: